Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Aparelho de microondas é impenhorável

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Trabalho compilado das introduções constantes nos livros Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto

Os réus deverão indenizar o autor no valor de R$ 1.180, referente ao conserto do veículo.